1. Introdução
O Lab Marketplace se esforça para garantir a satisfação de seus usuários. Esta política de reembolso e devoluções estabelece as regras e procedimentos para devolução de produtos e reembolso de pagamentos, conforme as normas aplicáveis no Brasil. O Lab Marketplace atua como uma vitrine que conecta vendedores e compradores e não se responsabiliza diretamente pelas transações realizadas.
2. Direito de Arrependimento
2.1. Prazo de Arrependimento: O comprador tem o direito de se arrepender da compra e solicitar a devolução do produto em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
2.2. Condições para Exercício do Direito de Arrependimento: Para exercer o direito de arrependimento, o produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso, acompanhado de todos os acessórios e manuais, e com a nota fiscal.
3. Procedimento de Devolução
3.1. Solicitação de Devolução: O comprador deve entrar em contato diretamente com o vendedor para iniciar o processo de devolução, conforme as instruções fornecidas no anúncio do produto.
3.2. Autorização de Devolução: Após a solicitação, o vendedor analisará o pedido e, se estiver de acordo com esta política, autorizará a devolução do produto.
3.3. Envio do Produto: O comprador deverá enviar o produto para o endereço indicado pelo vendedor. O custo do frete de devolução será responsabilidade do comprador, exceto nos casos de produto com defeito ou erro no envio.
4. Condições de Reembolso
4.1. Análise do Produto Devolvido: Após o recebimento do produto devolvido, o vendedor realizará uma análise para verificar as condições do produto e a conformidade com esta política.
4.2. Aprovação do Reembolso: Se o produto estiver em conformidade, o reembolso será aprovado e processado pelo vendedor. Caso contrário, o produto será devolvido ao comprador e o reembolso não será efetuado.
4.3. Forma de Reembolso: O reembolso será realizado na mesma forma de pagamento utilizada na compra original. Para pagamentos com cartão de crédito, o estorno poderá ocorrer na fatura seguinte ou na subsequente, conforme a administradora do cartão. Para pagamentos por boleto ou transferência bancária, o reembolso será feito por depósito em conta corrente indicada pelo comprador.
5. Produtos com Defeito
5.1. Prazo para Reclamação de Defeitos: O comprador tem até 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de recebimento do produto, para reclamar defeitos aparentes ou de fácil constatação, conforme artigo 26 do CDC.
5.2. Análise de Defeitos: Após a reclamação, o produto será analisado pelo vendedor para verificar a existência do defeito reclamado.
5.3. Opções em Caso de Defeito: Confirmado o defeito, o comprador poderá escolher entre a substituição do produto, a devolução do valor pago ou o abatimento proporcional do preço, conforme artigo 18 do CDC.
6. Exceções e Condições Especiais
6.1. Produtos Personalizados: Produtos personalizados ou sob encomenda não estão sujeitos ao direito de arrependimento, salvo defeito ou erro na personalização.
6.2. Produtos em Promoção: Produtos adquiridos em promoção ou liquidação seguem as mesmas regras de devolução e reembolso, respeitando as condições estabelecidas no momento da compra.
7. Limitação de Responsabilidade
7.1. Responsabilidade do Lab Marketplace: O Lab Marketplace não se responsabiliza pelas transações realizadas entre vendedores e compradores. Qualquer questão relacionada à devolução de produtos ou reembolso de pagamentos deve ser tratada diretamente com o vendedor.
8. Contato
8.1. Fale Conosco: Para dúvidas, reclamações ou solicitações adicionais sobre esta política de reembolso e devoluções, entre em contato conosco pelo e-mail contato@labmarketplace.com.br
9. Alterações na Política
9.1. Atualizações: O Lab Marketplace reserva-se o direito de modificar esta política a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor imediatamente após a publicação.
Agradecemos por escolher o Lab Marketplace!